A licença de casamento é um direito laboral concedido aos trabalhadores em Portugal para celebrar o matrimónio. Esta licença permite que os noivos tenham tempo para se preparar, realizar a cerimónia e aproveitar os primeiros dias de vida conjugal.
Conforme a legislação laboral portuguesa, todos os trabalhadores têm direito a uma licença especial para se casarem, independentemente do tipo de contrato ou setor de atividade.
Quantos dias são de Licença de Casamento?
Consoante a legislação portuguesa, a licença de casamento tem uma duração de 15 dias consecutivos. Este período inclui dias úteis e fins de semana, começando a contar a partir do dia do casamento.
Este benefício é garantido tanto para casamentos civis quanto religiosos, e aplica-se igualmente a todos os trabalhadores, independentemente do seu tipo de contrato.
Os dias de Licença de Casamento são pagos?
Sim, os dias de licença de casamento são remunerados. Durante o período de licença, o trabalhador tem direito ao seu salário integral, como se estivesse a trabalhar.
Este é um dos direitos assegurados pela legislação laboral em Portugal, garantindo que os trabalhadores possam celebrar o seu casamento sem preocupações financeiras imediatas.
Quem paga a Licença de Casamento?
A responsabilidade pelo pagamento dos dias de licença de casamento recai sobre o empregador. Este deve garantir o pagamento integral do salário do trabalhador durante os 15 dias de licença, sem qualquer redução ou atraso.
Este direito é protegido por lei, sendo um dos benefícios assegurados aos trabalhadores no país.
A quem tenho de pedir a Licença de Casamento?
Para usufruir da licença de casamento, o trabalhador deve comunicar a sua intenção de se casar ao empregador. A comunicação deve ser feita de forma formal, preferencialmente por escrito, e incluir a data prevista do casamento.
É importante também apresentar a documentação necessária para comprovar a celebração do matrimónio, como a certidão de casamento.
Com quanto tempo de antecedência tenho de pedir?
A legislação não estabelece um prazo específico para o pedido de licença de casamento. Contudo, é recomendável que o trabalhador informe o empregador com antecedência razoável.
Em geral, aconselha-se que a comunicação seja feita pelo menos com 5 a 10 dias de antecedência. Isso permite ao empregador planear a organização do trabalho durante a ausência do colaborador.
Posso ter direito à Licença de Casamento mais do que uma vez?
Sim, é possível usufruir da licença de casamento mais do que uma vez. O direito à licença é concedido a cada casamento que o trabalhador celebre.
No entanto, é importante notar que cada licença só pode ser utilizada uma vez por casamento.
Caso o trabalhador se case novamente no futuro, terá direito novamente aos 15 dias de licença, desde que atenda às condições estabelecidas pela lei.
