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Aprenda a Como Renovar a Carta de Condução

Como Renovar a Carta de Condução

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Como qualquer outro tipo de cartão de identificação, a carta de condução tem uma data de validade, que nos obriga a renovar a mesma. De referir que nem em todas as cartas importa a validade averbada no documento, mas sim a idade do condutor. Iremos mostrar as tabelas atuais e vamos explicar quando e como o deve fazer.

Como estamos sob uma pandemia, fique a saber caso a sua carta tenha expirado após o dia 13 de Março de 2020 ou nos 15 dias anteriores, a mesma foi prorrogada até 31 de Março de 2021, de acordo com o previsto no D.L.n.87-A/2020.

Convém estarmos a par de quando deve ser efetuada a renovação, pois caso deixe passar a validade da mesma está a cometer uma infração rodoviária ao conduzir com uma licença caducada. E, caso esteja caducada há mais de 2 anos até ao limite de 5, irá ser obrigado a fazer um exame de prática.

Leia Também: Como Saber os Pontos da Carta de Condução

Quando devo Renovar a Carta de Condução?

A renovação da carta de condução pode ser requerida nos seis meses que antecedem a validade da mesma, devendo ser renovada de acordo com as idades, para as diferentes categorias dos veículos e independentemente da validade averbada no documento.

Importante:

  • A carta de condução não pode ser renovada com mais de seis meses de antecedência.
  • Se a carta não for renovada até ao máximo de cinco anos, passa a mesma legalmente a ser uma carta cancelada, o que o torna não habilitado para conduzir e terá que voltar a tirar a carta de condução novamente.
  • Caso deixe passar a validade da carta estará a cometer uma infração rodoviária.

As idades para renovação da carta estão divididos em dois grupos e por fases:

  • Grupo I Candidatos ou condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícolas.
  • Condutores habilitados antes de 02 de janeiro de 2013: Para estes condutores a primeira validação será aos 50 anos. Aos 60 anos será a hora da segunda renovação, passando para datas mais pequenas a partir daí. Isso significa que volta a ter que renovar aos 65 e 70 anos e a partir daí será de dois em dois anos. De realçar que excetuando na primeira renovação será obrigado a apresentar atestado médico.
  • Condutores habilitados a partir de 02 de janeiro de 2013: Para estes condutores a primeira validação irá constar no verso da carta de condução. A segunda renovação será de 15 em 15 anos após a primeira validação e até perfazer 60 anos. A partir daí renova aos 60 anos, aos 65 anos, aos 70 e posteriormente de 2 em 2 anos. De realçar que só será necessário atestado médico a partir da terceira renovação, ou seja, a partir dos 60 anos.
  • Condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016: Aqui a primeira renovação é de 15 em 15 anos até perfazer os 60 anos de idade. A segunda validação é aos 60 anos já com atestado médico. A partir daqui é igual como os anteriores.

Nota: Os condutores que se habilitam pela primeira vez com idade igual ou superior a 58 anos, efetuam a primeira renovação aos 65 anos.

Todas as datas e validades do grupo I podem ser consultadas na tabela do IMT.

  • Grupo II – Condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias/bombeiros, de transporte de doentes/escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.
  • Condutores habilitados antes de 2 de janeiro de 2013: Primeira renovação é aos 40 anos e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer 65. Até perfazer 50 anos de idade terá que apresentar atestado médico. A partir dos 50 anos será necessário atestado médico e certificado de avaliação psicológica. A segunda renovação será aos 65, depois 68 e 70 anos. A partir dos 70 anos passa a renovar de 2 em 2 anos. Em todas elas será necessário atestado médico e certificado de avaliação psicológica.
  • Condutores habilitados a partir de 2 de janeiro de 2013: Primeira renovação será à data averbada na carta de condução e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer 70 anos. Até perfazer 50 anos de idade terá que apresentar atestado médico. A partir dos 50 anos será necessário atestado médico e certificado de avaliação psicológica. A segunda renovação será aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, apresentando obrigatoriamente atestado médico e certificado de avaliação psicológica.
  • Condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016: A renovação será de 5 em 5 anos até perfazer 70 anos de idade. Até perfazer 50 anos de idade terá que apresentar atestado médico. A partir dos 50 anos será necessário atestado médico e certificado de avaliação psicológica. A segunda renovação será aos 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, apresentando obrigatoriamente atestado médico e certificado de avaliação psicológica.

Nota: O termo da validade das cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE, bem como da categoria CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 Kg, ocorre na data em que o seu titular perfaça os 67 anos.

Todas as datas e validades do grupo II podem ser consultadas também na tabela do IMT.

Onde posso Renovar a Carta de Condução?

A renovação da carta de condução pode ser efetuada presencialmente num balcão do IMT, num espaço do cidadão ou num parceiro do IMT. Também pode optar por fazer o pedido de renovação através dos serviços online do IMT.

Pode fazer a pesquisa do serviço no portal do IMT para encontrar o balcão mais próximo.

Que Documentos são Necessários?

Para fazer a renovação da sua carta de apresentação deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

  • Carta de condução que pretende renovar.
  • Cartão de Cidadão.
  • Número de identificação fiscal.
  • Atestado médico e CAP (caso seja necessário).

Qual o Custo da Renovação?

Caso opte por fazer a renovação presencialmente, o custo do serviço é:

  • 15€ para condutores de idade igual ou superior a 70 anos.
  • 30€ para os restantes condutores.

Caso prefira fazer a renovação via online, através dos serviços do IMT, terá um desconto de 10% sob o preço mencionado anteriormente. De realçar que através do serviço online, apenas poderá pagar por multibanco. Já no balcão pode optar por numerário, multibanco ou cheque.

Se não Renovar a Carta o que Acontece?

Se for apanhado a conduzir com uma carta de condução caducada irá estar a cometer uma infração rodoviária, o que é punível com uma coima entre 120 a 600 euros. Se já estiver caducada há mais de dois anos, será obrigado ainda a realizar um novo exame de condução especial.

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