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Reforma Antecipada – Como Obter em 2021

Reforma Antecipada

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Todos nós temos direito a solicitar uma reforma ou pensão de velhice que consiste num apoio monetário mensal atribuído pelo Estado português. O apoio é definido de acordo com as remunerações que recebemos ao longo da carreira contributiva.

Conte connosco para saber se se encontra em condições de solicitar a reforma antecipada.

Condições de Acesso

No ano 2020, todas as pessoas com 66 anos e 5 meses podem solicitar a reforma, desde que tenham descontado durante, pelo menos, 15 anos para Segurança Social.

Além disso, este direito é assegurado para membros de Órgãos Estatutários de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores), trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes (recibo verde) e beneficiários do Seguro Social Voluntário.

Mas, pode ter acesso à reforma antes da idade indicada nas seguintes condições:

  • Reforma antecipada pelo regime de flexibilização da idade
  • Reforma antecipada por desemprego de longa duração
  • Reforma antecipada por carreiras muito longas
  • Regimes especiais de antecipação em determinadas profissões

Reforma Antecipada pelo Regime de Flexibilização da Idade

Como Obter Reforma Antecipada

Segundo o Orçamento de Estado para 2019, pode solicitar a reforma antecipada pelo regime de flexibilização da idade, sem a penalização no valor das pensões de 14,7%. Mas, só se enquadrar nos seguintes termos:

  • A partir de 1 de Janeiro de 2019: idade igual ou superior a 63 anos, cujas pensões tivessem início a partir daquela data
  • A partir de 1 de Outubro de 2019: 60 anos e, nessa data, tenham uma carreira contributiva de, no mínimo, 40 anos de registo de remunerações

Reforma Antecipada por Desemprego de Longa Duração

Na sequência de situações de desemprego de longa duração é possível solicitar a reforma antecipada, caso:

  • Na altura em que fique desempregado tenha idade igual ou superior a 57 anos. Além disso, no momento que solicitar a pensão de velhice, deverá ter idade igual ou superior a 62 anos, ter “esgotado” o subsídio social de desemprego ou período de concessão do subsídio de desemprego e continuar numa situação de desemprego involuntário (sem qualquer tipo penalizações)
  • Na altura em que fique desempregado tenha idade igual ou superior a 52 anos e, no mínimo, 22 anos civis com registo de remunerações. Além disso, no momento que solicitar a pensão de velhice, deverá ter idade igual ou superior a 57 anos, ter “esgotado” o subsídio social de desemprego ou período de concessão do subsídio de desemprego e continuar numa situação de desemprego involuntário (corte de 0,5% por cada mês de antecipação em relação aos 62 anos)

Reforma Antecipada por Carreiras Muito Longas

De acordo com o regime de pré-reforma introduzido pelo Orçamento do Estado de 2019, existe a possibilidade de pedir a reforma antes de completar a idade de acesso.

Ou seja, pode solicitar a reforma antecipada e, consoante o fator de sustentabilidade, poderá evitar penalizações (corte no valor da pensão de velhice).

Se tiver uma carreira contributiva longa, então verifique se preenche os seguintes requisitos para não sofrer qualquer tipo de penalização:

  • Ter, pelo menos, 46 anos de carreira contributiva, iniciando os descontos para a Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social, antes dos 17 anos. Por sua vez, também deverá ter 60 anos ou mais.
  • Ter, no mínimo, 48 anos de carreira contributiva e 60 anos ou mais.

Regimes especiais de Antecipação em Determinadas Profissões

Algumas profissões consideradas de desgaste rápido beneficiam da possibilidade de solicitar a reforma antecipada, sem qualquer tipo de penalização. Abaixo, enumeramos os regimes especiais:

  • Bordadeira manual (tapeçaria ou bordados): A partir dos 60 anos
  • Controladores de tráfego aéreo: A partir dos 58 anos
  • Pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte públicos comercial de passageiros, correio ou carga: A partir dos 65 anos
  • Profissionais de bailado clássico ou contemporâneo: A partir dos 45 anos
  • Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais nos Açores: A partir dos 45 anos
  • Trabalhadores da empresa nacional de urânio: A partir dos 55 anos
  • Trabalhadores da extração ou transformação primária da pedra e trabalhadores do interior ou das minas e das lavarias de minério: Poderá ser a partir dos 45 anos
  • Trabalhadores do setor portuário: A partir dos 55 anos
  • Trabalhadores que exerçam atividade na pesca: A partir dos 50 anos
  • Trabalhadores inscritos da marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e das pescas: A partir dos 55 anos
  • Trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro municipal e bombeiro sapador: A partir dos 52 anos

Para mais informações consultar Segurança Social.

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