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Contrato de Comodato – Tudo o que Precisas de Saber

Contrato de Comodato

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Estás a pensar emprestar algo teu, mas desejas formalizar o empréstimo para ter alguma garantia? Bem, a solução para esse caso é fazer um contrato de comodato!

Apesar do contrato de comodato já existir há muitos anos, ainda quase ninguém conhece. E, o contrato de comodato é algo que tu deves conhecer caso seja recorrente fazeres empréstimos de bens, imóveis ou o que seja.

O que é um Contrato de Comodato?

De acordo com o código civil, um contrato de comodato serve para emprestar algo com valor material a outra pessoa/empresa durante um certo período de tempo. Este tipo de contrato foi criado para garantir que o empréstimo corra sempre bem e que os materiais sejam devolvidos no estado que foram emprestados [1].

O contrato comodato é gratuito, no entanto é valido estipular valores associados a encargos, através de cláusulas.

O contrato é realizado entre um comodante (proprietário do item que vai ser emprestado) e o comodatário (a pessoa que vai usufruir do item).

Quem nunca emprestou algo a uma pessoa/empresa e o material voltou estragado? Para evitar esses tipos de confusões este recurso foi criado para todos os portugueses usufruírem.

Como Funciona um Contrato de Comodato?

Como Funciona um Contrato de Comodato (infográfico)

O contrato funciona de forma muito simples, como a imagem de cima demonstra. Quando o contrato é realizado, o comodante (o proprietário) entrega o item ao comodatário (pessoa que recebe o empréstimo) para que ele possa usá-lo com obrigação de o devolver no estado que foi recolhido.

Este tipo de empréstimo não é obrigatório estar coberto sob a forma escrita, mas nos dias de hoje muitas pessoas preferem fazê-lo para ter uma forma de salvaguardar os seus direitos e as obrigações das outras pessoas envolvidas.

Dessa forma, com este contrato, há a possibilidade do comodante estipular certas “regras” para o comodatário, as designadas cláusulas modais.

Como se Faz um Contrato de Comodato?

Quando se escreve um contrato de comodato, não pode faltar as seguintes informações:

  • Identificação do comodante e comodatário.
  • Dados pessoais de ambos (nome, número de identificação fiscal, número de CC).
  • O objeto contratual.
  • Questões relativas à devolução, rescisão e duração do contrato.
  • Condições gerais.
  • Local e data.
  • Foro da comarca.
  • Assinaturas do comodante, comodatário e testemunhas.

Abaixo encontra-se um exemplo de um contrato já feito e poderão realizar o download em word.

Exemplo de Minuta de Contrato de Comodato

Se estás a procura de um contrato de comodato já preenchido, estás com sorte! Nós disponibilizamos um contrato já feito em Word, que é só abrir e editar.

Download Exemplo de Contrato de Comodato

Download Exemplo de Contrato Comodato em Word

Perguntas Frequentes sobre o Contrato de Comodato

Se tens alguma pergunta, de certeza que irás encontrar as respostas aqui.

1 – Qual a Duração de um Contrato de Comodato?

De acordo com o Artigo 1131º, a duração pode ser estabelecida de forma livre entre as partes envolvidas.

2 – Quais são as Obrigações?

Como qualquer tipo de contrato existem obrigações. De acordo com o artigo 1135º, as obrigações do comodatário são as seguintes:

  1. Guardar e conservar a coisa emprestada.
  2. Facultar ao comodante o exame dela.
  3. Não a aplicar a fim diverso daquele a que a coisa se destina.
  4. Não fazer dela uma utilização imprudente.
  5. Tolerar quaisquer benfeitorias que o comodante queira realizar na coisa.
  6. Não proporcionar a terceiro o uso da coisa, excepto se o comodante o autorizar.
  7. Avisar imediatamente o comodante, sempre que tenha conhecimento de vícios na coisa ou saiba que a ameaça algum perigo ou que terceiro se arroga direitos em relação a ela, desde que o facto seja ignorado do comodante.
  8. Restituir a coisa findo o contrato.

3 – O que Acontece Se algo de Errado Acontecer?

Caso o item emprestado se danificar casualmente, o comodatário é o responsável por tal, se pudesse impedir a danificação da mesma. Caso o comodatário ter usado o item num fim a que não se destina ou tiver emprestado a terceiros sem autorização, será responsabilizado pela perda ou danificação da mesma.

4 – Paga-se Impostos?

Quando falamos de contratos, as pessoas perguntam sempre se têm a obrigação legal do pagamento do imposto de selo à autoridade, e a resposta é que não. No caso do contrato comodato ser aplicado a uma habitação por exemplo, deve informar-se sobre os contratos de arrendamento.

Fontes

Para uma informação mais detalhada é favor visitar as fontes do artigo.

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