Contrato de Comodato – Tudo o que Precisas de Saber

Contrato de Comodato

Está a pensar emprestar algo seu mas deseja formalizar o empréstimo para ter alguma garantia? Bem, a solução para esse caso é fazer um contrato de comodato!

Fique a saber tudo sobre esse tipo de contrato com o nosso artigo.

O que é um contrato de comodato?

Apesar do contrato de comodato minuta já existir há muitos anos, ainda é muito desconhecido. E, o contrato de comodato é algo que todos devemos conhecer caso seja recorrente fazer empréstimos de bens, imóveis ou o que seja.

Conforme o código civil, um contrato de comodato serve para emprestar algo com valor material a outra pessoa/empresa durante um certo período. Este tipo de contrato foi criado para garantir que o empréstimo corra sempre bem e que os materiais sejam devolvidos no estado que foram emprestados [1].

O contrato comodato é gratuito, no entanto, é valido estipular valores associados a encargos, através de cláusulas.

O contrato é realizado entre um comodante (proprietário do “item” que vai ser emprestado) e o comodatário (a pessoa que vai usufruir do “item”).

Quem nunca emprestou algo a uma pessoa/empresa e o material voltou estragado? 

Para evitar esses tipos de confusões este recurso foi criado para todos os portugueses usufruírem.

Como funciona um contrato de comodato?

O contrato funciona de forma muito simples. Quando o contrato é realizado, o comodante (o proprietário) entrega o “item” ao comodatário (pessoa que recebe o empréstimo) para ele poder usá-lo com obrigação de o devolver no estado que foi recolhido.

Este tipo de empréstimo não é obrigatório estar coberto sob a forma escrita, mas atualmente, muitas pessoas preferem fazê-lo para ter uma forma de salvaguardar os seus direitos e as obrigações das outras pessoas envolvidas.

Dessa forma, com este contrato, há a possibilidade do comodante estipular certas “regras” para o comodatário, as designadas cláusulas modais.

Como-Funciona-Contrato-Comodato

Como se faz um contrato de comodato?

Quando se escreve um contrato de comodato, não pode faltar as seguintes informações:

  • Identificação do comodante e comodatário.
  • Dados pessoais de ambos (nome, número de identificação fiscal, número de CC).
  • O objeto contratual.
  • Questões relativas à devolução, rescisão e duração do contrato.
  • Condições gerais.
  • Local e data.
  • Foro da comarca.
  • Assinaturas do comodante, comodatário e testemunhas.

Abaixo encontra-se um exemplo de um contrato já feito e poderão realizar a transferência em formato “word”.

Exemplo de minuta de contrato de comodato

Se está a procura de um contrato de comodato já preenchido, hoje é o seu dia de sorte!

Nós disponibilizamos um contrato já feito em Word, que é só abrir, editar e imprimir.

Download Exemplo de Contrato Comodato em Word

Download Exemplo de Contrato de Comodato

Perguntas frequentes sobre o contrato de comodato

Se tem alguma pergunta, de certeza que irá encontrar as respostas aqui.

1 – Qual a duração de um contrato de comodato?

De acordo com o Artigo 1131º, a duração pode ser estabelecida de forma livre entre as partes envolvidas.

2 – Quais são as obrigações?

Como qualquer tipo de contrato existem obrigações. De acordo com o artigo 1135º, as obrigações do comodatário são as seguintes:

– Guardar e conservar a coisa emprestada.

– Facultar ao comodante o exame dela.

– Não a aplicar a fim diverso daquele a que a coisa se destina.

– Não fazer dela uma utilização imprudente.

– Tolerar quaisquer benfeitorias que o comodante queira realizar na coisa.

– Não proporcionar a terceiro o uso da coisa, excepto se o comodante o autorizar.

– Avisar imediatamente o comodante, sempre que tenha conhecimento de vícios na coisa ou saiba que a ameaça algum perigo ou que terceiro se arroga direitos em relação a ela, desde que o facto seja ignorado do comodante.

– Restituir a coisa findo o contrato.

3 – O que acontece se algo der errado?

Caso o item emprestado se danificar casualmente, o comodatário é o responsável por tal, se pudesse impedir a danificação da mesma. 

Caso o comodatário ter usado o item num fim a que não se destina ou tiver emprestado a terceiros sem autorização, será responsabilizado pela perda ou danificação da mesma.

4 – Paga-se impostos?

Quando falamos de contratos, as pessoas perguntam sempre se têm a obrigação legal do pagamento do imposto de selo à autoridade, e a resposta é que não

No caso do contrato comodato ser aplicado a uma habitação, por exemplo, deve informar-se sobre os contratos de arrendamento.



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Antonio Pimpão

o contrato de comodato tem que ser registado nas finanças?