Baixa Médica por Depressão: como pedir e quais as condições

Felizmente, atualmente é possível estar de baixa médica por depressão. Neste artigo, explicamos tudo sobre esse tipo de baixa.
baixa médica por depressão

A saúde mental da população portuguesa, é um tema muito dialogado por ser uma enorme preocupação atual. Vivemos numa era em que a depressão é cada vez mais uma realidade e, cuidar de si, é fundamental.

Ou seja, para cuidar da sua depressão é provável que tenha que deixar de trabalhar durante uns tempos (dependendo de cada caso). Para isso, é importante saber que sim, é possível recorrer à baixa por depressão.

A baixa médica por depressão também é conhecida por “baixa psicológica“. Neste artigo, iremos ajudá-lo a esclarecer todas as dúvidas sobre a baixa médica por depressão.

O que é a Depressão?

Segundo o Hospital da Luz, “A depressão é uma perturbação mental persistente que afeta negativamente a forma como a pessoa se sente, pensa e age. Provoca sentimentos de tristeza e/ou perda de interesse e prazer nas atividades lúdicas habituais e diminui de forma significativa a capacidade funcional da pessoa, quer a nível profissional, quer a nível social.” [1]

Quando falamos de depressão, é muito importante estar atento aos sintomas listados abaixo:

  • Tristeza constante.
  • Alterações do apetite.
  • Perda de interesse por atividades.
  • Sintomas físicos persistentes como dores de cabeça.
  • Sentimentos de culpa ou incapacidade/desvalorização.
  • Entre outros…

O que é a baixa médica por depressão?

Uma baixa médica é um documento que comprova e justifica as faltas dos trabalhadores por conta de algum problema de saúde.

Quando falamos de baixa médica por depressão, também conhecida por “baixa psicológica“, é um documento concedido ao trabalhador que se encontra mentalmente doente e por consequência inapto para exercer as suas funções, atribuída como forma de compensar a perda de vencimento e como forma de interromper temporariamente as suas funções laborais.

Contudo, este tipo de baixa é relativamente algo muito recente para os portugueses — quase nenhum português sabe que tem a possibilidade de a pedir. É importante saber que a baixa médica por depressão, funciona como qualquer outra baixa médica por outro motivo de doença.

Quem tem direito à baixa médica por depressão?

Os trabalhadores que podem beneficiar da baixa médica ou do subsídio de doença, terão que se encaixar nos seguintes perfis:

  • Trabalhadores por conta de outrem.
  • Trabalhadores independentes.
  • Beneficiários do seguro social voluntário;
  • Profissionais a exercer atividade como trabalhadores marítimos e vigias em navios estrangeiros;
  • Profissionais a exercer atividade como trabalhadores marítimos nacionais a bordo de navios de empresa comuns de pesca;
  • Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR);
  • Bolseiros de investigação científica.

Quais as condições para ter acesso à baixa médica por depressão?

Para você beneficiar dos apoios devido à baixa médica psicológica, é preciso cumprir alguns requisitos. Deverá:

  • Ser avaliado psicologicamente por um médico competente que lhe dará posteriormente um atestado de incapacidade temporário para o trabalho.
  • Ter pelo menos 6 meses civis de atividade com descontos declarados (seguidos ou não).
  • Ter obrigatoriamente as contribuições para a Segurança Social pagas até ao final do 3.º mês anterior ao do início da inabilidade, no caso de trabalhadores independentes e pessoas abrangidas pelo regime do seguro social voluntário.
  • Dispor de 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado, nos 4 meses imediatamente anteriores ao mês que antecede o da data do início da incapacidade (índice de profissionalidade — esta condição não se aplica aos trabalhadores independentes nem aos trabalhadores marítimos).

É importante saber que para beneficiar do subsídio de doença, não poderá estar a receber outros subsídios, como, por exemplo, pensões de invalidez e prestações de desemprego. É de salientar também que, os reclusos não têm acesso à baixa médica por depressão, exceto se o beneficiário estivesse a receber o subsídio de doença antes de ser detido.

Como solicitar a baixa médica por depressão?

Como qualquer outra baixa médica por doença, a baixa médica por depressão pode ser requerida apenas pelas entidades capacitadas para tal:

  • Hospitais (à exceção dos serviços de urgência).
  • Centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
  • Serviços de atendimento permanente (SAP).
  • Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência.

O diagnóstico da baixa, é enviado automaticamente por via eletrónica pelos próprios serviços de saúde para a Segurança Social — ou seja, o utente não precisa de apresentar o documento. Após a verificação das condições de atribuição, procedem ao pagamento do subsídio.

Contudo, há pequenos casos em que a entrega não é possível ser feita por via eletrónica. Se tal acontecer, o seu médico irá entregar o documento original (Certificado de Incapacidade Temporária ou CIT), e este deverá proceder ao seu envio no prazo de cinco dias úteis a contar desde a data do início da sua emissão, ao serviço da Segurança Social da sua área de residência.

Qual a duração da baixa médica psicológica?

A duração da baixa médica devido a uma depressão, irá depender do tempo que dure a doença, mas esta está sujeita a limites máximos que variam consoante a situação do trabalhador.

Poderá ir até 1095 dias, nos seguintes casos:

  • Colaboradores por conta de outrem;
  • Trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
  • Profissionais a exercer atividade como trabalhadores marítimos e vigias em navios estrangeiros;
  • Tripulantes que exercem atividade em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR);

No caso de trabalhadores independentes que trabalham por recibos verdes, bem como os bolseiros de investigação científica, poderão ter até 365 dias de baixa médica por depressão.



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