tipos de contratos de trabalho

Tipos de Contratos de Trabalho

O que é um Contrato de Trabalho?

Segundo o artigo 11.º do código de trabalho da república portuguesa, um contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob autoridade destas” [1].

Assim sendo, quando uma pessoa começa a trabalhar e recebe um contrato de trabalho, o mesmo terá um documento onde constará:

Este acordo tem que ser assinado por ambas as partes e o colaborador deve ficar com uma cópia do documento assinado.

Já sabe o que é um contrato de trabalho, vamos agora abordar os tipos de contrato existentes

Eles são vários e todos têm finalidades diferentes, onde é importante os conhecer na hora de se vincular a uma empresa.

Mas, antes disso, vamos abordar uma parte fundamental também nos contratos de trabalho, o período experimental.

O que é o Período Experimental?

O período experimental é um período definido consoante o tipo de contrato que vai celebrar com a empresa, onde o mesmo existe com o objetivo de a empresa testar as suas aptidões e também permitir ao colaborador ver as condições de trabalho existentes.

Neste período experimental ambas as partes podem cessar o contrato de trabalho assinado, sem aviso prévio, sem prejuízo para ambos e sem justificação. 

O período experimental começa a partir da data de início da atividade do colaborador.

Tempo do Período Experimental

Contratos por Tempo Indeterminado:

– Trabalhadores em geral – 90 dias.

– Trabalhadores que desempenham cargos de complexidade técnica, carga de grande responsabilidade ou funções de confiança – 180 dias.

– Pessoal de direção e quadros superiores – 240 dias.

Contratos a Termo:

– Contratos com duração igual ou superior a 6 meses – 30 dias.

– Contratos com duração inferior a 6 meses ou termo incerto inferior a 6 meses – 15 dias.

 

Tipos de Contrato de Trabalho

Como relatamos no início do artigo, existem variados contratos de trabalho, vamos explorar profundamente todos eles abaixo.

Contrato de Trabalho a Termo Certo

O contrato de trabalho a termo certo é um contrato que por norma surge nas necessidades temporárias de uma empresa para criar ou terminar algum serviço específico ou até mesmo para substituir algum colaborador ausente, onde o trabalhador é contratado para executar apenas aquelas funções até que chegue à data de fim de contrato.

Este tipo de contrato tem o limite máximo de dois anos e só pode ser renovado até um máximo de três vezes, sendo que a duração total de renovações não pode exceder o período inicial do mesmo.

Contrato de Trabalho Sem Termo

Este é o tipo de contrato que muita gente procura e ambiciona obter, pois dá alguma segurança e estabilidade financeira a longo prazo, pois é o chamado contrato de efetivo, ou seja, um contrato que o fará passar aos quadros da empresa.

Como diz o nome, é um contrato sem data para o fim, onde não tem um fim previsto e representa alguma confiança da parte da empresa para com o colaborador.

Contrato de Trabalho a Termo Incerto

Semelhante ao contrato a termo certo, este contrato surge para colmatar necessidades específicas e temporárias de uma empresa. A diferença é que neste contrato não existe data para terminar, o que pode ser um mês, um ano, consoante o que a empresa necessite.

Este tipo de contrato tem um limite máximo de quatro anos, onde é renovável automaticamente até que a empresa não precise mais ou até o colaborador querer sair. Quer seja a empresa ou o colaborador tem que ser sempre com aviso prévio e caso o colaborador cumpra os quatros anos seguidos tem direito a uma compensação.

Contrato de Trabalho Temporário

Um dos contratos mais usados hoje em dia – este tipo de contrato é celebrado entre uma agência de recrutamento e o colaborador, onde a mesma fica a assumir as responsabilidades do seu colaborador e não a empresa onde irá prestar o serviço.

Este tipo de contrato pode assumir a forma de um contrato a termo certo ou incerto, onde assim será determinada a duração do mesmo. 

O nome difere exatamente por o contrato não ser celebrado diretamente com uma empresa onde irá exercer a sua função, mas sim com a agência de recrutamento.

O colaborador da agência de recrutamento terá os mesmos direitos que os colaboradores da empresa onde exerce a sua função, ou seja, tem os mesmos subsídios e também acessos aos mesmos meios comuns, como cantina e salas de convívio.

Contrato a Termo Parcial/Contrato Part-time

Este tipo de contrato é igual aos restantes já falados, onde difere que será um contrato onde não laborará 40h semanais de um trabalho normal, mas sim menos. 

Este contrato tem que ser realizado por escrito e, as horas e dias têm que ser acordados entre colaborador e a entidade patronal.

Contrato de Prestação de Serviços/Recibos Verdes

Ao contrário dos outros contratos de trabalho, este é o tipo de contrato que é realizado diretamente entre a empresa e o colaborador independente.

As empresas decorrem a este tipo de contrato para não terem custos aderentes como a segurança social. Assim sendo, neste tipo de contrato uma das partes compromete-se a remunerar a outra em troca do serviço prestado.

Este tipo de contrato é muito comum em trabalhadores independentes com o seu próprio negócio e que praticam serviços com diversos clientes. Estes trabalhadores têm obrigação de pagar impostos.

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