O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) anunciou recentemente a abertura de mais um concurso interno de acesso limitado, destinado ao preenchimento de vagas na entidade.
Focado na categoria de Inspetor Principal de Jogos, o concurso é dirigido a candidatos que cumpram os requisitos exigidos, permitindo-lhes integrar o mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I.P.. Os profissionais selecionados desempenharão um papel essencial no desenvolvimento e na regulação da atividade de jogo em Portugal.
Esta representa uma excelente oportunidade para os candidatos que desejam consolidar a sua carreira na Inspeção Superior de Jogos. O concurso disponibiliza oito vagas para a posição de Inspetor Geral de Jogos, um cargo de elevada responsabilidade e impacto no setor.
Papel do SRIJ na atividade de jogo em Portugal
Num contexto digital onde o setor do jogo enfrenta enormes responsabilidades – desde casinos com pagamentos elevados até ao combate ao jogo ilegal – a atuação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é crucial para o mercado nacional.
Sob a tutela do Ministro da Economia e integrado no Instituto do Turismo de Portugal, o SRIJ tem como missão assegurar o funcionamento regular e responsável das atividades de jogos de fortuna ou azar, tanto no âmbito territorial como no jogo e apostas online.
Esta intervenção permite que os utilizadores pratiquem o jogo de forma idónea, garantindo uma base sólida de segurança que fomente o crescimento sustentável do setor. Simultaneamente, o SRIJ trabalha para prevenir o jogo excessivo e combater práticas ilícitas.
A proteção de dados e informação é outra prioridade deste serviço, garantindo credibilidade ao segmento do jogo e assegurando elevados padrões de segurança em todas as transações.
Por fim, numa dimensão social, o SRIJ promove ativamente o jogo responsável, através de campanhas de sensibilização regulares e de uma interação contínua com os cidadãos, reforçando o compromisso com o bem-estar da sociedade e com a integridade do setor.
Procedimentos concursais e fatores de seleção
As oito vagas para o concurso interno de acesso limitado à categoria de Inspetor Principal de Jogos seguem critérios de avaliação e ponderação definidos por um júri, nomeado por deliberação da Comissão de Jogos a 15 de novembro de 2024.
Os procedimentos do concurso baseiam-se em normativas legais, sendo o método de seleção único a avaliação curricular, que considera os seguintes fatores obrigatórios:
- Habilitações literárias: Avaliação do grau académico ou equiparado;
- Formação profissional: Consideração das ações de formação ou aperfeiçoamento profissional realizadas nos últimos 10 anos;
- Experiência profissional: Ponderação do desempenho na atividade específica para a qual o concurso é aberto;
- Avaliação de desempenho: Análise dos resultados obtidos nas duas avaliações mais relevantes referentes aos biênios 2019/2020 e 2021/2022.
Estes parâmetros garantem uma seleção rigorosa, ajustada às exigências do cargo, promovendo a eficácia e a qualidade do desempenho no setor.
A apreciação curricular é baseada em coeficientes previamente estabelecidos, que refletem a importância atribuída pelo júri a cada fator, considerando a complexidade da função inerente a esta carreira.
Os coeficientes são definidos da seguinte forma:
- Experiência Profissional: Coeficiente mais elevado (2,5), reconhecendo o papel central deste fator na função;
- Avaliação de Desempenho e Habilitações Literárias: Ambas com um coeficiente de 1, refletindo a sua relevância equilibrada;
- Formação Profissional: Com um coeficiente de 0,5, reconhecendo uma importância complementar neste contexto.
Este sistema de ponderação garante uma avaliação objetiva, centrada nos critérios mais significativos para o desempenho do cargo de Inspetor Principal de Jogos.
Todos os fatores que compõem a classificação da apreciação curricular são avaliados numa escala de 0 a 20. O cálculo final é efetuado com base numa fórmula previamente definida pelo júri, assegurando transparência e uniformidade no processo.
A fórmula e os respetivos critérios podem ser consultados na plataforma oficial do SRIJ, permitindo que todos os candidatos tenham acesso às informações necessárias para compreender a metodologia aplicada na sua avaliação.
Competências para inspeção e fiscalização do jogo
Relativamente às competências para a inspeção e fiscalização do jogo, é importante distinguir dois setores ligeiramente diferentes: o jogo com base territorial e os jogos e apostas online.
No primeiro setor, o SRIJ assegura a presença de um inspetor em todos os casinos físicos durante o seu horário de funcionamento. Este inspetor é responsável por garantir o cumprimento das obrigações legais por parte dos estabelecimentos, dos empregados e dos frequentadores.
Entre as suas funções incluem-se a supervisão do funcionamento adequado das salas de jogo, a fiscalização do material e da prática dos jogos, e, sobretudo, a verificação do cumprimento das obrigações tributárias e da contabilidade especial do jogo.
No caso da inspeção dos jogos e apostas online, o papel do inspetor é ligeiramente diferente, uma vez que não existe presença física durante o funcionamento das plataformas. Contudo, é assegurado um acompanhamento permanente para garantir a conformidade com os regulamentos em vigor.
Este acompanhamento é realizado através de uma Infraestrutura de Entrada e Registo das entidades exploradoras, permitindo aos inspetores aceder a toda a informação relevante através de um sistema técnico avançado, possibilitando uma inspeção eficaz da atividade de jogo.
