Provavelmente tu desejas começar a trabalhar por conta própria, mas ainda não sabes como funcionam os recibos verdes. Trabalhar de forma independente não é para qualquer pessoa e exige saber as leis e as normas exclusivas das atividades sobre recibos verdes.
É essencial estar bem informado para evitar confusões e não receber surpresas da Segurança Social ou das Finanças. Neste artigo nós vamos-te explicar o que são os recibos verdes, como usar, quem pode emitir e como cancelar recibos verdes.
Índice
O que São Recibos Verdes?
Os recibos verdes são faturas emitidas pelos trabalhadores independentes em Portugal.
Um trabalhador independente é uma pessoa que colabora com uma certa empresa sem ter um contrato de trabalho. Para ser considerado um trabalhador independente, deverá cumprir alguns requisitos como não ter uma hierarquia formal e ter autonomia para realizar o trabalho para qual foi contratado.
Como usar os Recibos Verdes
A primeira coisa a fazer para conseguir utilizar os recibos verde é abrir atividade nas Finanças. Para tal, precisa-se de entregar uma declaração de inicio de atividade onde indicará a atividade que pretende praticar. O processo pode ser feito pessoalmente nas Finanças da sua cidade ou então online no Portal das Finanças.
Contudo, apesar de ser possível fazer todo o processo online, nós recomendamos fazer pessoalmente nas finanças da sua cidade para não fazer nada de errado e assim também terá a oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre os recibos verdes no local mais indicado.
Quem Pode Emitir Recibos Verdes
Qualquer pessoa que esteja em Portugal pode emitir os recibos verdes. Terá obviamente que ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) e tem que estar a viver legalmente no país.
Como Emitir Recibos Verdes
Estamos no ano 2020 e a tecnologia já vai muita avançada, nos dias de hoje já não usamos blocos de recibos para preencher. Agora, basta ter acesso a Internet e começar a emitir os tais recibos verdes. Veja agora o nosso passo a passo de como emitir recibos verdes:
Uma vez que você já tem a atividade iniciada, emitir os recibos agora é muito fácil. Basta acessar ao Portal das Finanças clicar em “Iniciar Sessão”, colocar os seus dados e entrar na sua conta.
De seguida, basta ir ao menu “recibos verdes eletrónicos” (Lado Esquerdo > Todos os Serviços > Recibos Verdes – Faturas e Recibos Verdes > Emitir) e preencher com os dados. Você pode emitir uma “Fatura ou Fatura-recibo”, que corresponde ao tradicional recibo verde, ou um “Recibo” no caso de querer emitir um recibo sobre uma fatura previamente emitida.
Depois de confirmar os seus dados, basta preencher os dados do Cliente, seleccionar as opções de tributação correta e inserir o valor que está a cobrar. Para finalizar, clique no botão “emitir”. Depois de confirmar e submeter o recibo verde, deve imprimir o recibo (ou guardar o documento), assinar e enviar para o cliente.
Você também pode consultar os recibos verdes já emitidos em Consultar > Faturas e Recibos Verdes > Consultar e depois é só seleccionar o recibo desejado.
Como Cancelar Recibos Verdes
Muitas pessoas têm a duvida se é possível cancelar recibos verdes que já emitiu, e a resposta é que sim.
Para essa finalidade, basta fazer exatamente o mesmo processo que faria se fosse emitir um recibo verde, mas quando o sistema lhe mostrar a lista dos recibos verdes, basta clicar no recibo que deseja cancelar e cancelá-lo. O cancelamento dos recibos é imediato.
Trabalho a Recibos Verdes, tenho Direito a Apoios Sociais?
Os benefícios para quem trabalha a recibos verdes são reduzidos. Na realidade, o trabalhador não tem muitos apoios sociais, uma vez que a empresa não paga a tal Taxa Social Única (TSU) de 23,75%.
