Isenção de IUC – veja se pode estar abrangido

Share on email
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Isenção de IUC

O Imposto Único de Circulação (IUC) aplica-se a qualquer veículo motorizado pertencente às categorias A, B, C, D e E, bem como às embarcações de categoria F e aeronaves de categoria G, que se caracterizam como sendo de uso exclusivamente particular. Este imposto não só se aplica a matrículas registadas em Portugal, como também às que estejam no país por mais de 183 dias por ano. É, no entanto, aplicada a exceção a veículos de mercadorias cujo peso bruto seja igual ou superior a 12 toneladas. 

A liquidação deste imposto deverá ser efetuada todos os anos até ao final do mês constante na matrícula. Ou seja, se for uma matrícula de Abril, o pagamento será feito até ao final de Abril de todos os anos. Apesar de obrigatório há, no entanto, exceções para proprietários que apresentem determinadas características, permitindo-lhes assim ficar totalmente isentos do pagamento do IUC. 

Critérios de isenção

Portadores de deficiência igual ou superior a 60%

Isto abrange qualquer proprietário de veículo de categoria B com um nível de emissão de CO2 até 180 g/km ou de veículos das categorias A e E, que consiga comprovar um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. É importante ter em atenção que um proprietário só poderá usufruir da isenção referente a um veículo por ano, não podendo o montante exceder os 240 euros.

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) 

Estas instituições poderão beneficiar da isenção de IUC caso assim o pretendam. De modo a terem acesso a este benefício, é necessário entregar um requerimento no serviço de Finanças da sua área. 

Veículos especiais

  • Veículos da categoria B cujas emissões de CO2 não excedam os 180g/km;
  • Veículos funerários;
  • Tratores agrícolas;
  • Veículos destinados ao transporte de doentes, como é o caso de ambulâncias;
  • Veículos que sejam propriedade de Estados estrangeiros;
  • Veículos adquiridos pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais;
  • Veículos de missões diplomáticas, organizações internacionais e  agências europeias especializadas;
  • Veículos da categoria A destinados ao serviço de aluguer com condutor (letra T) ou ao transporte em táxi;
  • Veículos resultantes da apreensão no âmbito de um processo-crime;
  • Veículos que integrem o Sistema de Defesa da Floresta;
  • Veículos declarados perdidos a favor do Estado;
  • Veículos de forças militares e de segurança;
  • Veículos matriculados em série normal de outro Estado membro, ainda que permaneçam em Portugal por mais de 183 dias, desde que preencham os requisitos para usufruir da admissão temporária.

Isenção parcial de IUC

Poderão usufruir da isenção parcial do Imposto Único de Circulação, passando a pagar apenas 50% do total deste imposto, os seguintes veículos:

  • Veículos das categorias C e D que efetuem transporte exclusivamente na área territorial de uma região autónoma;
  • Veículos da categoria D, desde que estejam autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objetos;
  • Veículos da categoria C com peso bruto superior a 3 500 kg, desde que os proprietários exerçam a título principal a atividade de diversão itinerante e os veículos se encontrem exclusivamente destinados a essa atividade.

Alguma dúvida? Diga-nos abaixo.

Deixe um Comentário