Trabalho por Conta Própria: Um Guia Completo

Escrito por:

Tiago Cardoso
trabalho por conta propria

O trabalho por conta própria, também conhecido como trabalho independente ou freelancer, tem ganhado cada vez mais adeptos em Portugal. Este tipo de trabalho traz consigo liberdade e flexibilidade, mas também desafios e responsabilidades adicionais. Neste artigo, iremos discutir os principais aspetos do trabalho por conta própria em Portugal, incluindo os direitos, deveres e legislação.

O que é Trabalho por Conta Própria?

O trabalho por conta própria é uma modalidade de trabalho na qual o indivíduo exerce a sua atividade profissional sem vínculo de subordinação jurídica, ou seja, não é empregado de ninguém. Este trabalhador presta serviços a várias entidades, sendo remunerado por trabalho efetuado e não através de um salário fixo mensal.

Legislação do Trabalho por Conta Própria em Portugal

Em Portugal, o trabalho por conta própria é regulado pela Lei nº 151/2015, de 14 de setembro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional independente [1].

Os trabalhadores independentes têm obrigações fiscais e contributivas específicas. Devem efetuar a abertura de atividade nas Finanças, emitir recibos verdes eletrónicos pelos serviços prestados e proceder à entrega das declarações trimestrais de rendimentos à Segurança Social [2].

Direitos dos Trabalhadores por Conta Própria

  1. Proteção Social: Os trabalhadores independentes têm direito à proteção social na doença, desemprego, parentalidade, velhice, morte, invalidez, doenças profissionais e acidentes de trabalho. Para terem acesso a estes direitos, devem estar em dia com as suas contribuições para a Segurança Social [3].
  2. Formação Profissional: Têm direito a formação profissional, podendo ter acesso a fundos e programas de apoio para este fim.
  3. Igualdade de Tratamento: Devem ter um tratamento igualitário em relação aos trabalhadores por conta de outrem, no que respeita à formação profissional e à segurança e saúde no trabalho.

Deveres dos Trabalhadores por Conta Própria

  1. Declaração de Rendimentos: Devem declarar trimestralmente os seus rendimentos à Segurança Social, sob pena de serem sujeitos a coimas.
  2. Pagamento de Contribuições: Devem pagar as suas contribuições para a Segurança Social e para o IRS, calculadas com base nos rendimentos declarados.
  3. Emissão de Recibos Verdes: Devem emitir recibos verdes pelos serviços prestados.

Conclusão

O trabalho por conta própria traz consigo uma grande liberdade e flexibilidade, mas também obrigações e responsabilidades adicionais. É essencial que os trabalhadores independentes estejam cientes dos seus direitos e deveres, e cumpram as suas obrigações fiscais e contributivas. Assim, podem usufruir dos benefícios do trabalho por conta própria, minimizando os riscos e garantindo a sua proteção social.