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Caderneta Predial – O que é? Para que Serve?

Tudo sobre a caderneta predial

Em semelhança ao cartão de cidadão a caderneta predial é um documento imprescindível, pois sem ele não consegue comprar ou vender a sua casa. 

Neste artigo vamos abordar o que é a caderneta predial e tudo que precisa de saber sobre a mesma.

Tudo Sobre A Caderneta Predial​

Parte 1:

Informações da caderneta

Informações da Caderneta Predial

O que é a Caderneta Predial?

A Caderneta Predial (Urbana e Rústica) ou também conhecida por Certidão Matricial é um documento de identificação para qualquer imóvel sujeito ao pagamento de IMI (Importo Municipal sobre Imóvel). Basicamente, o cartão de cidadão das nossas casas! 

É emitido pela autoridade tributária (AT) onde identifica localização, proprietários, características, etc.

Existem dois modelos oficiais:

Modelo A – prédio urbano em regime de propriedade horizontal ou prédio urbano em regime de propriedade total com andares e divisões suscetíveis de independente utilização.

Modelo B – prédio urbano em regime de propriedade total, sem divisões ou andares suscetíveis de uso independente, terreno para construção ou prédio urbano da espécie outros.

Para que serve a caderneta predial?

Quando quer comprar, vender um imóvel ou concretizar uma escritura este documento é obrigatório. 

Porém, também pode ser necessário para pedir um crédito habitação, celebrar contratos de água, luz ou “internet” e ainda para obter o certificado energético da casa.

Neste documento contém informação discriminada que pode servir para cálculo de algum tipo de imposto relacionado com o imóvel em questão. 

Pode calcular assim o IMI e o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) com o valor patrimonial tributável (VPT).

É ainda possível apresentar a Caderneta Predial para:

– Comprovar a situação fiscal e matricial do imóvel

– Facultar informações sobre o prédio, fração e respetivos proprietários

– Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial

Que informações contém a caderneta predial?

A caderneta predial contém informações fiscais associadas ao imóvel, juntamente com características físicas, sendo elas:

Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial: número atribuído pelas Finanças.

Localização: morada completa.

Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se se trata de um regime de propriedade horizontal.

Áreas do prédio: área total do terreno, de implantação e outras que importem mencionar.

Identificação da fração autónoma e respetivas áreas (privativa e dependente): andar e letra correspondente.

Elementos da fração: para que fim se destina (se habitação própria ou para arrendamento); tipologia, permilagem e número de andares da fração.

Confrontações: qual a orientação geográfica do prédio.

Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT.

Titulares da habitação: nome completo, número de identificação e morada fiscal.

Em que situações precisa da Caderneta Predial?

A Caderneta Predial Urbana é-lhe requerida para três situações distintas:

– Compra de imóvel.

– Vender habitação.

– Se pagar IMI a mais.

Comprar imóvel

Se pensa comprar uma casa e decorrer a um crédito habitação terá de ter a Caderneta Predial Urbana, pois as instituições financeiras precisam desse documento para confirmar a situação fiscal da habitação em causa.

Após solicitar um crédito à habitação, a Caderneta Predial Urbana irá ser exigida para fazer o registo do imóvel na Conservatória do Registo Predial. 

Após o imóvel estar no seu nome, terá de apresentar o documento para conseguir o certificado energético e ainda realizar contratos da luz e água.

Vender habitação

Assim como para comprar, para vender o critério é o mesmo, a necessidade de ter a Caderneta Predial Urbana. 

Com este documento dará informações ao comprador sobre o imóvel e a situação fiscal do mesmo.

Saber se paga IMI a mais

O Valor Patrimonial Tributário é mencionado na Caderneta Predial do imóvel. E o mesmo é usado para calcular dois distintos impostos, sendo eles o IMI e o IMT.

Este documento pode ser uma peça fundamental para pagar menos IMI, pois, se o valor patrimonial tributário do imóvel estiver desatualizado, o valor a pagar do imposto poderá ser mais elevado do que o valor que realmente teria de pagar.

Assim sendo, basta aceder ao simulador de VPT no Portal das Finanças e procurar a sua morada. Se o valor estiver reduzido, pode e deve pedir uma reavaliação do mesmo às finanças, preenchendo o Modelo 1 do IMI.

PARTE 2:

Como obter a caderneta

Como Obter a Caderneta Predial​

Como pode obter a Caderneta Predial?

A Caderneta pode ser obtida gratuitamente a partir do Portal das Finanças, onde é necessária uma senha de acesso. 

Caso pretenda, pode dirigir-se aos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas aqui o documento já pago. De realçar que o documento tem uma validade de 12 meses.

A Caderneta seja ela emitida nas finanças ou na “internet” tem o mesmo valor probatório.

Para aceder à sua caderneta predial através do portal das finanças, siga os próximos passos:

1.º Passo – Aceda ao Portal das Finanças.

2.º Passo – Clique em “Serviços Tributários” e seguidamente em “Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património Predial”.

3.º Passo – Faça o “login” inserindo os seus dados de acesso. Após entrar, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. É indicado aí alguns dados relativo à freguesia, como valor inicial, valor atual de cada prédio, etc.

4.º Passo – Selecione a caderneta do imóvel pretendido. Depois, irá abrir uma janela com o documento. Poderá guardar em formato PDF ou imprimi-lo.

Leia Também – O que é o IMI? Nós Explicamos!